REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), QUE RECORRA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ZOONOSES E DISPONIBILIZE EQUIPE PARA REALIZAR APREENSÃO DE ANIMAIS AS MARGENS DAS ESTRADAS E RUAS NO DISTRITO TABOCA.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que nosso município é formado, em sua grande parte por áreas rurais e devido a isso à prática da criação de animais de corte e de carga, se faz necessário políticas de controle do eventual transito desses animais em vias públicas.
Diante disso, recorremos a essa secretaria que desenvolva ou aplique normativas acerca dessa situação, buscando recolher esses animais soltos e aplicar, se necessário, multas ou punições aos proprietários, considerando ainda que essa situação tem ocasionado acidentes fatais em nosso município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/02/2023 09:00:00 | APROVADO | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Adriana Antunes Ribeiro Silva Batista |
Secretário Executivo Municipal de Saúde – Semsa |
São Félix do Xingu |
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