DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
O cordão de girassol foi criado para ser usado por pessoas com deficiência oculta, ou seja, deficiência que não pode ser percebida imediatamente, como o autismo. Esse cordão consiste em uma faixa estreita, semelhante aos usados em crachás, de cor verde e estampado com desenhos de girassóis.
O objetivo da sua utilização é auxiliar na identificação das pessoas com
deficiência oculta e garantir-lhes assistência diferenciada e mais segurança durante viagens, passeios e compras. Além disso, a pessoa que usa o cordão de girassol sinaliza para as equipes dos estabelecimentos que poderá necessitar de suporte especial em virtude de sua deficiência oculta.
O uso de tal cordão já foi adotado, internacionalmente, em diversos locais, como aeroportos, ferrovias, supermercados e atrações turísticas. Essa medida é muito interessante e pode ser adotada também em nosso País, o que, certamente, representaria mais uma conquista para as pessoas com necessidades especiais.
Esperamos contar com a sensibilidade do Prefeito Municipal, para que designe órgão responsável junto a sua equipe para realizar o cadastramento e certificação de cada cordão de girassol, contribuindo assim para essa comunidade que tanto anseia por seus direitos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/03/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ADRIANA NEVES TORRES | CADASTRADO | |
| 04/04/2023 09:00:01 | EM ANÁLISE | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 4 DE ABRIL DE 2023 - EXPEDIENTE mais RELATOR: JOSELÂNDIA BARBOSA DE AQUINO LIMACOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/04/2023 09:00:02 | APROVADO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 18 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: JOSELÂNDIA BARBOSA DE AQUINO LIMACOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | FAVORÁVEL |
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