PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 03/2023

Informações da matéria
Autor: ADRIANA TORRES
Data: 27/03/2023
Visualizações:
Array
Ementa

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

JUSTIFICATIVA

O cordão de girassol foi criado para ser usado por pessoas com deficiência oculta, ou seja, deficiência que não pode ser percebida imediatamente, como o autismo. Esse cordão consiste em uma faixa estreita, semelhante aos usados em crachás, de cor verde e estampado com desenhos de girassóis.

O objetivo da sua utilização é auxiliar na identificação das pessoas com
deficiência oculta e garantir-lhes assistência diferenciada e mais segurança durante viagens, passeios e compras. Além disso, a pessoa que usa o cordão de girassol sinaliza para as equipes dos estabelecimentos que poderá necessitar de suporte especial em virtude de sua deficiência oculta.

O uso de tal cordão já foi adotado, internacionalmente, em diversos locais, como aeroportos, ferrovias, supermercados e atrações turísticas. Essa medida é muito interessante e pode ser adotada também em nosso País, o que, certamente, representaria mais uma conquista para as pessoas com necessidades especiais.

Esperamos contar com a sensibilidade do Prefeito Municipal, para que designe órgão responsável junto a sua equipe para realizar o cadastramento e certificação de cada cordão de girassol, contribuindo assim para essa comunidade que tanto anseia por seus direitos.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/03/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: ADRIANA NEVES TORRES
CADASTRADO   
04/04/2023 09:00:01 EM ANÁLISE  09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 4 DE ABRIL DE 2023 - EXPEDIENTE  mais
RELATOR: JOSELÂNDIA BARBOSA DE AQUINO LIMA
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
EM TRAMITAÇÃO   
18/04/2023 09:00:02 APROVADO  11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 18 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: JOSELÂNDIA BARBOSA DE AQUINO LIMA
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FAVORÁVEL    
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ADRIANA TORRES

PRESIDENTE

MDB

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_03_2023_0000002.pdf
PL_03_2023_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON