DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DMT), A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADES NAS IMEDIAÇÕES DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO A PESSOA IDOSA (CASA DO IDOSO).

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), QUE ELABORE PROJETO PARA FUNCIONAMENTO DE 2 (DUAS) ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE ELABORE E EXECUTE PROJETO DE OBRAS, DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO QUE CRUZA AS AVENIDAS PIAUÍ, CEARÁ E GOIÁS, NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA MASTER SERRALHERIA.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO POR MEIO DE BLOQUETEAMENTO DO BAIRRO JUVENTUDE, ESPECIALMENTE À AVENIDA SAMAMBAIA.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO POR MEIO DE BLOQUETEAMENTO DO BAIRRO JUVENTUDE, ESPECIALMENTE À AVENIDA SAMAMBAIA.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE ELABORAR PROJETO QUE CONTEMPLE A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS E A RUA OSORIO DE OLIVEIRA FREITAS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE ELABORAR PROJETO QUE CONTEMPLE A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS E A RUA OSORIO DE OLIVEIRA FREITAS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE ACIONE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP), QUE REALIZE AS OBRAS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA RIO XINGU E AVENIDA GOIÁS.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMUR), A NECESSIDADE DE ELABORAR PROJETO QUE CONTEMPLE A RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, ESPECIFICAMENTE AS AVENIDAS GOIÁS E PIAUÍ NO TRECHO ENTRE A RUA SANDOVAL E RUA BAMBU, NO SETOR AEROPORTO.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE (SEMOB), QUE REALIZE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE BUEIROS NA VICINAL QUATRO BOCAS NAS MEDIAÇÕES DA FAZENDA CUPIM NO DISTRITO LINDOESTE.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE (SEMOB), QUE REALIZE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA QUE LIGAM À SUDOESTE AO PLANO DOURADO NAS MEDIAÇÕES DA FAZENDA BURITIZAL.

RECONHECE O “WHEELING” E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO IMEDIATO EM CASOS DE ATROPELAMENTO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE; DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.