PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 09/2023

Informações da matéria
Autor: JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES
Data: 04/05/2023
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Resumo
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI Nº 612 DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/05/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
16/05/2023 15ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 16 de Maio de 2023 mais ENCAMINHAMENTO  EM ANÁLISE  EM TRAMITAÇÃO   
07/06/2023 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 7 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA  REJEITADO  REJEITADO   

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