Resumo
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI Nº 612 DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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04/05/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
16/05/2023 | 15ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 16 de Maio de 2023 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | |
07/06/2023 | 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 7 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | REJEITADO | REJEITADO |
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