REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI Nº 612 DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA | CADASTRADO | |
| 16/05/2023 09:00:01 | EM ANÁLISE | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 16 DE MAIO DE 2023 - ENCAMINHAMENTO mais RELATOR: JOSELÂNDIA BARBOSA DE AQUINO LIMACOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 07/06/2023 09:00:02 | REJEITADO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 7 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: JOSELÂNDIA BARBOSA DE AQUINO LIMACOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | REJEITADO |
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