Resumo
PARECER CONJUNTO SOBRE O PROJETO DE LEI DE N. 020/2023-GP/SFX, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA PROPRIEDADES REGISTRADAS E UTILIZADAS POR ORGANIZAÇÕES FRATERNAIS E FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS, INCLUINDO A MAÇONARIA, E SOBRE A ANISTIA DE DÉBITOS RELACIONADOS A IPTU DESSAS ORGANIZAÇÕES".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/11/2023 | 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 7 de Novembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | CADASTRADO | CADASTRADO | |
| 07/11/2023 | 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 7 de Novembro de 2023 mais | ENCAMINHAMENTO | VOTAÇÃO | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Vereador | Voto |
|---|---|
ADRIANA NEVES TORRES |
SIM |
ANTÔNIO DA SILVA RÊGO |
SIM |
BIBIANO BARBOSA DE MIRANDA NETO |
SIM |
GERSICA DA SILVA MAGALHÃES |
SIM |
GONÇALO DE SOUSA ARAÚJO |
SIM |
JOSE ALEX VILELA NETO |
SIM |
JOSÉ COELHO DE CARVALHO FILHO |
SIM |
JOSELÂNDIA BARBOSA DE AQUINO LIMA |
SIM |
MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVA |
SIM |
MARIO BORGES TEIXEIRA |
SIM |
ODERLÉIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO |
SIM |
RENILDO JANUÁRIO DA SILVA |
SIM |
SEBASTIÃO GOUDINHO DE LIMA |
SIM |
SERCINO EVANGELISTA CRISTO |
FALTA |
VALDIR GONÇALVES NASCIMENTO |
SIM |
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