Ementa

NDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), QUE REALIZE AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS, PARA PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO - TFD.

Justificativa

INDICAÇÃO Nº. 022/2023-CMSFX.

ASSUNTO: INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), QUE REALIZE AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS, PARA PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO - TFD.

AUTORIA: VERA. DONA EDNA (PSDB)

JUSTIFICATIVA:

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO TRANSPORTE PARA OS PACIENTES TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO - TFD, VIMOS QUE A NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS NESSE SETOR É UM FATOR PRIMORDIAL.

DIANTE DISSO, SOLICITAMOS QUE A SEMSA QUE REALIZE AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS PARA TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO - TFD, VISANDO PROPORCIONAR CONDIÇÕES PARA TRATAMENTO SUPRACITADO, INSTITUÍDO POR MEIO DA PORTARIA SAS/MS Nº 55/1999, CONSOLIDADA NA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO SAES/MS Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, SEÇÃO XII, CAPÍTULO II [1], CONSISTE EM AJUDA DE CUSTO A SER FORNECIDA AOS PACIENTES ATENDIDOS NA REDE PÚBLICA OU CONVENIADA/CONTRATADA DO SUS QUE DEPENDAM DE TRATAMENTO FORA DE SEU DOMICÍLIO, MEDIANTE GARANTIA DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE REFERÊNCIA.

INDICAÇÃO:

FACE AO ACIMA EXPOSTO, O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE PROPÕE NA FORMA DO ARTIGO 229 DO REGIMENTO INTERNO, À MESA DIRETORA DESTA CASA, INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), QUE REALIZE AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS, PARA PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO - TFD.

SALVO MELHOR JUÍZO.

PLENÁRIO CARLOS ROBERTO ABREU MOREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – ESTADO DO PARÁ, EM 22 DE MARÇO DE 2023.

VERA. DONA EDNA (PSDB).