INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SEMMAS), QUE JUNTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, QUE DISPONHA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO "ICMS ECOLÓGICO" NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/02/2017 09:00:00 | APROVADO | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Minervina Minervina Maria de Barros |
Prefeita Muncipal |
São Félix do Xingu |
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