EMENDA MODIFICATIVA: 01/2023

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
Data: 08/11/2023
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Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI N. 024/2023-GAB/PREF, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL N. 14.434, DE 4 AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/11/2023 09:00:00 CADASTRADO  14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE  mais
AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA
CADASTRADO   
08/11/2023 09:00:01 VOTAÇÃO  14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 14/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

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EMD_01_2023_0000001.pdf

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