Ementa

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) A NECESSIDADE DE DETERMINAR O SETOR COMPETENTE A REALIZAR ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICO-FINANCEIROS COM VISTAS A DEFINIR UM NOVO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO (PCCR) PARA OS TRABALHADORES LOTADOS NA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Justificativa

INDICAÇÃO Nº. 073/2023-CMSFX.

ASSUNTO: INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) A NECESSIDADE DE DETERMINAR O SETOR COMPETENTE A REALIZAR ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICO-FINANCEIROS COM VISTAS A DEFINIR UM NOVO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO (PCCR) PARA OS TRABALHADORES LOTADOS NA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE.

AUTORIA: VEREADOR ODERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO (REP).

JUSTIFICATIVA:

ESSE PARLAMENTAR REGISTRA QUE INICIALMENTE É SERVIDOR EFETIVO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE, E AO LONGO DE SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL, JUNTAMENTE COM TODOS OS ABNEGADOS SERVIDORES SEMPRE SENTIRAM A AUSÊNCIA DE UM PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA A SAÚDE, O QUE AO LONGO DOS SEGUIDOS ANOS, TODOS OS TRABALHADORES ALÉM DE NÃO POSSUÍREM UMA POLÍTICA SALARIAL ADEQUADA, AINDA, SOFRERAM FACE O ARROCHO VOLUNTARIAMENTE IMPOSTO, O ACHATAMENTO SALARIAL, FICANDO SEM DISTINÇÃO DE VALORES UNIFICANDO DESDE OS SERVIÇOS OPERACIONAIS COMO TAMBÉM AOS TÉCNICOS, SEM FALAR AINDA NOS BAIXOS SALÁRIOS PRATICADOS PARA OS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR.

FAÇO QUESTÃO TAMBÉM DE REGISTRAR, QUE ENTENDEMOS AS COMPLICAÇÕES EXISTENTES NO QUE SE REFERE ÀS QUESTÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS, PORÉM HÁ QUE SE ADMITIR QUE O TRABALHADOR CARECE IMPERIOSAMENTE DE INCENTIVOS, SEJAM ELES HUMANOS, MAS TAMBÉM FINANCEIROS, CAPAZES DE CORRESPONDER A MANUTENÇÃO DE SUAS NECESSIDADES BÁSICAS COMO PRECONIZA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

VALE REGISTRAR QUE PARA SE CHEGAR A UM PCCR QUE SEJA JUSTO AO MUNICÍPIO E FAVORÁVEL AOS TRABALHADORES, É RECOMENDADO QUE SE REALIZE AUDIÊNCIAS COM AS CATEGORIAS ENVOLVIDAS, INCLUSIVE COM A PARTICIPAÇÃO DO SIND-SAÚDE, SINDICATO QUE REPRESENTA TODOS OS TRABALHADORES DA SAÚDE.

INDICAÇÃO:

DIANTE DO ACIMA EXPOSTO O VEREADOR QUE A ESSA SUBSCREVE, PROPÕE NA FORMA DO ARTIGO 229 DO REGIMENTO INTERNO, À MESA DIRETORA DESTA CASA, INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) A NECESSIDADE DE DETERMINAR O SETOR COMPETENTE A REALIZAR ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICO-FINANCEIROS COM VISTAS A DEFINIR UM NOVO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO (PCCR) PARA OS TRABALHADORES LOTADOS NA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE.

SÃO FÉLIX DO XINGU – PARÁ, EM 18 DE AGOSTO DE 2023.

VER. ODERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO (REP)