PARECER CONJUNTO: 02/2024

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Data: 27/02/2024
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Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI N. 026/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/02/2024 09:00:00 CADASTRADO  3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - ENCAMINHAMENTO  mais
AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA
FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 3/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ENCAMINHAMENTO

Fase: CADASTRADO

Situação: FAVORÁVEL

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