Resumo
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 3º, DA LEI 643/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/05/2024 | 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 7 de Maio de 2024 mais | EXPEDIENTE | CADASTRADO | CADASTRADO | |
| 07/05/2024 | 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 7 de Maio de 2024 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF) |
| 16/05/2024 | DEVOLVIDO | DEVOLVIDO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES |
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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