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Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL, URBANO E RURAL
Data: 04/06/2024
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Ementa

SOBRE O PROCESSO N. 010/2024-CMSFX, QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI N. 005/2024-CMSFX, QUE "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SELO VERDE – EMPRESA SUSTENTÁVEL, DESTINADO À CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE EMPRESAS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS EM SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
04/06/2024 09:00:00 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 4 de Junho de 2024 mais EXPEDIENTE  CADASTRADO  CADASTRADO 
04/06/2024 09:00:01 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 4 de Junho de 2024 mais ENCAMINHAMENTO  EM ANÁLISE  FAVORÁVEL 

Sessão: 17/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ENCAMINHAMENTO

Fase: EM ANÁLISE

Situação: FAVORÁVEL

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