PARECER CONJUNTO: 11/2024

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Data: 04/06/2024
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Ementa

SOBRE O PROCESSO N. 010-A/2024-CMSFX, QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI N. 004/2024-CMSFX, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL GRATUITO PARA PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/06/2024 09:00:00 CADASTRADO  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 4 DE JUNHO DE 2024 - EXPEDIENTE  mais
AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA
CADASTRADO   
04/06/2024 09:00:01 EM ANÁLISE  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 4 DE JUNHO DE 2024 - ENCAMINHAMENTO  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 17/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ENCAMINHAMENTO

Fase: EM ANÁLISE

Situação: FAVORÁVEL

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PRC_11_2024_0000001.pdf

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