Resumo
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DESTINADAS A UNIDADES HABITACIONAIS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/05/2024 | 3ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 31 de Maio de 2024 mais | EXPEDIENTE | CADASTRADO | CADASTRADO | |
| 31/05/2024 | 3ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 31 de Maio de 2024 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/06/2024 | 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 4 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES |
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU |
PREFEITURA MUNICIPAL |
| Vereador | Voto |
|---|---|
ADRIANA NEVES TORRES |
SIM |
ANTÔNIO DA SILVA RÊGO |
SIM |
BIBIANO BARBOSA DE MIRANDA NETO |
SIM |
GERSICA DA SILVA MAGALHÃES |
FALTA |
GONÇALO DE SOUSA ARAÚJO |
SIM |
JOSE ALEX VILELA NETO |
SIM |
JOSÉ COELHO DE CARVALHO FILHO |
SIM |
JOSELÂNDIA BARBOSA DE AQUINO LIMA |
FALTA |
MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVA |
SIM |
MARIO BORGES TEIXEIRA |
AUSENTE |
ODERLÉIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO |
FALTA |
RENILDO JANUÁRIO DA SILVA |
SIM |
SEBASTIÃO GOUDINHO DE LIMA |
SIM |
SERCINO EVANGELISTA CRISTO |
SIM |
VALDIR GONÇALVES NASCIMENTO |
SIM |
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