PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2024

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Data: 04/06/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DA ENTÃO GESTORA MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA, E APROVA O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCM/PA), QUE RECOMENDA A APROVAÇÃO COM RESSALVAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/06/2024 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 5 de Junho de 2024 mais EXPEDIENTE  CADASTRADO  CADASTRADO   
05/06/2024 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 5 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
05/06/2024 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 5 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  APROVADO  FAVORÁVEL   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

04/06/2024

PARECER: 07/2024

PARECER FAVORÁVEL, sobre o Processo n. 015/2024-CMSFX, que dispõe sobre o julgamento da "Prestação de Contas referentes ao Exercício de 2017, de responsabilidade da prefeita Minervina de Barros Silva. Parecer Prévio do TCM recomendando a APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas municipais.

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