PARECER CONJUNTO: 13/2024

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Data: 05/06/2024
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Ementa

SOBRE O PROCESSO N. 005/2024-CMSFX, QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI N. 001/2024-CMSFX QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS - CAPE E A COORDENADORIA DE INCENTIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES"


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
05/06/2024 09:00:00 4ª (Quarta) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 5 de Junho de 2024 mais EXPEDIENTE  CADASTRADO  CADASTRADO 
05/06/2024 09:00:01 4ª (Quarta) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 5 de Junho de 2024 mais ENCAMINHAMENTO  EM ANÁLISE  FAVORÁVEL 

Sessão: 4/2024 - EXTRA-ORDINÁRIA

Expediente: ENCAMINHAMENTO

Fase: EM ANÁLISE

Situação: FAVORÁVEL

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