PARECER CONJUNTO: 13/2024

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Data: 05/06/2024
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Ementa

SOBRE O PROCESSO N. 005/2024-CMSFX, QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI N. 001/2024-CMSFX QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS - CAPE E A COORDENADORIA DE INCENTIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES"

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/06/2024 09:00:00 CADASTRADO  4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 5 DE JUNHO DE 2024 - EXPEDIENTE  mais
AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA
CADASTRADO   
05/06/2024 09:00:01 EM ANÁLISE  4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 5 DE JUNHO DE 2024 - ENCAMINHAMENTO  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 4/2024 - EXTRA-ORDINÁRIA

Expediente: ENCAMINHAMENTO

Fase: EM ANÁLISE

Situação: FAVORÁVEL

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