Resumo
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA A UNIÃO ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ – SPU/PA, PARA USO EXCLUSIVO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE CASA DE SAÚDE INDÍGENA – CASAI DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA KAYAPÓ EM SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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17/06/2024 | 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 18 de Junho de 2024 mais | EXPEDIENTE | CADASTRADO | CADASTRADO | |
17/06/2024 | 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 18 de Junho de 2024 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO |
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