PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2024

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Data: 17/06/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DA ENTÃO GESTORA MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA, CONSIDERANDO O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCM/PA), QUE RECOMENDA A NÃO APROVAÇÃO DAS REFERIDAS CONTAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/06/2024 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 18 de Junho de 2024 mais EXPEDIENTE  CADASTRADO  CADASTRADO   
17/06/2024 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 18 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
18/06/2024 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 18 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  APROVADO  FAVORÁVEL   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

17/06/2024

PARECER: 08/2024

PARECER FAVORÁVEL, sobre o Processo n. 016/2024-CMSFX, que dispõe sobre o julgamento da "Prestação de Contas referentes ao Exercício de 2018, de responsabilidade da prefeita Minervina de Barros. Parecer do TCM recomendando a NÃO APROVAÇÃO das contas municipais”.

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