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Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Data: 17/06/2024
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Resumo
PARECER FAVORÁVEL, SOBRE O PROCESSO N. 017/2024-CMSFX, QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA "PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITA MINERVINA DE BARROS. PARECER DO TCM RECOMENDANDO A NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS”.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/06/2024 20ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 19 de Junho de 2024 mais EXPEDIENTE  CADASTRADO  CADASTRADO   
17/06/2024 20ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 19 de Junho de 2024 mais ENCAMINHAMENTO  EM ANÁLISE  FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
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Data Descrição Resumo Tipo Ações

17/06/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2024

Dispõe sobre a rejeição das contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade da então gestora Minervina Maria de Barros Silva, considerando o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), que recomenda a NÃO APROVAÇÃO das referidas contas.

Matérias

20ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 19 de Junho de 2024
Vereador Voto

ADRIANA NEVES TORRES

SIM

ANTÔNIO DA SILVA RÊGO

SIM

BIBIANO BARBOSA DE MIRANDA NETO

SIM

GERSICA DA SILVA MAGALHÃES

FALTA

GONÇALO DE SOUSA ARAÚJO

SIM

JOSE ALEX VILELA NETO

SIM

JOSÉ COELHO DE CARVALHO FILHO

SIM

JOSELÂNDIA BARBOSA DE AQUINO LIMA

SIM

MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVA

AUSENTE

MARIO BORGES TEIXEIRA

FALTA

ODERLÉIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO

FALTA

RENILDO JANUÁRIO DA SILVA

SIM

SEBASTIÃO GOUDINHO DE LIMA

SIM

SERCINO EVANGELISTA CRISTO

SIM

VALDIR GONÇALVES NASCIMENTO

FALTA

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