PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 10/2024
Informações da matéria
Autor: ADRIANA TORRES
Data: 03/09/2024
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Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/09/2024 09:00:00 | 5ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 31/12/2024) de 3 de Setembro de 2024 mais | EXPEDIENTE | CADASTRADO | CADASTRADO | |
| 03/09/2024 09:00:01 | 5ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 31/12/2024) de 3 de Setembro de 2024 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | Encaminhamento à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) |
Informações dos autores e subescritores
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