Resumo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/09/2024 | 5ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 31/12/2024) de 3 de Setembro de 2024 mais | EXPEDIENTE | CADASTRADO | CADASTRADO | |
| 03/09/2024 | 5ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 31/12/2024) de 3 de Setembro de 2024 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | Encaminhamento à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) |
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