Ementa

ALTERA OS ANEXOS DO PLOA N. 020/2024, "REDIRECIONAMENTO DE RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA APLICAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR.

Justificativa

EMENDA MODIFICATIVA N. 01/2024-CMSFX

COMISSÕES: ORÇAMENTO E FINANÇAS (COF).

PROCESSO Nº: PROJETO DE LEI N. 020/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

NATUREZA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 NO VALOR DE R$ 549.595.000,00.

AUTORIA: VER. GONÇALO DE SOUSA ARAÚJO (MDB).

DADOS DA EMENDA:

OBJETO: REDIRECIONAMENTO DE RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA APLICAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR.

B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA):

CÓDIGO: 04 122 0003 1.045

ESPECIFICAÇÃO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

NATUREZA DA DESPESA:

CÓDIGO: 4.4.90.51

NOME: OBRAS E INSTALAÇÕES

VALOR: R$ 200.000,00

C - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER CRIADA (EMENDA):

CÓDIGO: 04 361 0003 X.XXX

ESPECIFICAÇÃO: AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

NATUREZA DA DESPESA:

CÓDIGO: 4.4.90.52

NOME: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

VALOR: R$ 200.000,00

JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO REDIRECIONAR RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR. ESSA MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA PARA ATENDER À CRESCENTE DEMANDA POR TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS MAIS DISTANTES E RURAIS. A APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, AO FACILITAR O DESLOCAMENTO DOS ESTUDANTES, REDUZIR A EVASÃO ESCOLAR E GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ESCOLAR.

SÃO FÉLIX DO XINGU – PARÁ, EM [INSERIR A DATA DE CRIAÇÃO DA EMENDA].

VER. JOSELÂNDIA BARBOSA DE AQUINO (MDB)

PRESIDENTE DA COF

VER. BIBIANO BARBOSA DE MIRANDA NETO (MDB)

RELATOR

VER. GONÇALO DE SOUSA ARAÚJO (MDB)

AUTOR DA EMENDA