PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2024

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Data: 16/12/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO GESTOR JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES, E APROVA O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCM/PA), QUE RECOMENDA A APROVAÇÃO COM RESSALVAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/12/2024 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 31/12/2024) de 17 de Dezembro de 2024 mais EXPEDIENTE  CADASTRADO  CADASTRADO   
16/12/2024 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 31/12/2024) de 17 de Dezembro de 2024 mais ORDEM DO DIA  EM ANÁLISE  EM TRAMITAÇÃO   

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