REVOGA O §1º, §2º E §4º DO ART. 102-A, O ART. 103-A E O ART. 105-A, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 105-A, E O ART. 104-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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11/03/2025 13:03:34 | CADASTRADO | AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA | CADASTRADO | |
11/03/2025 13:04:15 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 11 DE MARÇO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
11/03/2025 13:05:01 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 11 DE MARÇO DE 2025 - ENCAMINHAMENTO mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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