REVOGA O §1º, §2º E §4º DO ART. 102-A, O ART. 103-A E O ART. 105-A, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 105-A, E O ART. 104-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 11/03/2025 13:03:34 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 11/03/2025 13:04:15 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 11 de Março de 2025 mais | EXPEDIENTE | LEITURA DAS MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| 11/03/2025 13:05:01 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 11 de Março de 2025 mais | ENCAMINHAMENTO | LEITURA DAS MATÉRIAS | FAVORÁVEL |
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