PARECER: 02/2025

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 11/03/2025
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Ementa

REVOGA O §1º, §2º E §4º DO ART. 102-A, O ART. 103-A E O ART. 105-A, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 105-A, E O ART. 104-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/03/2025 13:03:34 CADASTRADO 
AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA
CADASTRADO   
11/03/2025 13:04:15 LEITURA DAS MATÉRIAS  5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 11 DE MARÇO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
11/03/2025 13:05:01 LEITURA DAS MATÉRIAS  5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 11 DE MARÇO DE 2025 - ENCAMINHAMENTO  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 5/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ENCAMINHAMENTO

Fase: LEITURA DAS MATÉRIAS

Situação: FAVORÁVEL

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