PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2025

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Data: 16/04/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO GESTOR JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES, E REJEITA O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCM/PA), QUE RECOMENDA A APROVAÇÃO COM RESSALVAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/04/2025 13:40:24 CADASTRADO 
AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA
CADASTRADO   
16/04/2025 13:40:42 LEITURA DAS MATÉRIAS  11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 22 DE ABRIL DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
16/04/2025 13:40:59 VOTAÇÃO  11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 22 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
23/04/2025 08:30:13 APROVADO  11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 22 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL   
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