PARECER FAVORÁVEL. SOBRE O PROCESSO N. 015/2025-CMSFX, QUE CAPEIA PROJETO DE LEI DE N. 004/2025-CMSFX, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE USO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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18/06/2025 18:29:48 | CADASTRADO | AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA | CADASTRADO | |
18/06/2025 18:30:19 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 18 DE JUNHO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
18/06/2025 18:30:48 | VOTAÇÃO | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 18 DE JUNHO DE 2025 - ENCAMINHAMENTO mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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