PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PODER EXECUTIVO): 02/2026

Informações da matéria
Autor: Fabricio Batista Ferreira
Data: 23/02/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA EFETUAR A CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DE TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/02/2026 10:44:49 CADASTRADO 
AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA
CADASTRADO   
23/02/2026 10:46:44 LEITURA DAS MATÉRIAS  3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
23/02/2026 10:47:02 LEITURA DAS MATÉRIAS  3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - ENCAMINHAMENTO  mais EM TRAMITAÇÃO   
23/02/2026 10:49:14 EM ANÁLISE 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
EM TRAMITAÇÃO   
23/02/2026 10:50:03 EM ANÁLISE 
COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
EM TRAMITAÇÃO   
25/02/2026 11:04:10 VOTAÇÃO  4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   

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