DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LOTEAMENTO URBANO, DENOMINADO DE PRÓ-LOTE URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, NA FORMA DE REURBS S & E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/02/2019 09:00:00 | 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2019 à 30/06/2019) de 20 de Fevereiro de 2019 mais | EXPEDIENTE | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO |
| 02/04/2019 09:00:01 | 09ª (Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2019 à 30/06/2019) de 2 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL |
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