DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LOTEAMENTO URBANO, DENOMINADO DE PRÓ-LOTE URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, NA FORMA DE REURBS S & E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/02/2019 09:00:00 | EM ANÁLISE | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais RELATOR: VILSON BARBOSA DE SÁCOMISSÃO: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL, URBANO E RURAL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/04/2019 09:00:01 | APROVADO | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 2 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: GERSICA DA SILVA MAGALHÃESCOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | FAVORÁVEL | PROCESSO 002/2019 APROVADO POR UNÂNIMIDADE NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 02 DE ABRIL DE 2019. |
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