Ementa

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE RECORRA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE DISPONIBILIZE EQUIPE PARA REALIZAR APREENSÃO DE ANIMAIS AS MARGENS DAS ESTRADAS NO MUNICÍPIO.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº. 008/2019-CMSFX.

ASSUNTO: REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE RECORRA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE DISPONIBILIZE EQUIPE PARA REALIZAR APREENSÃO DE ANIMAIS AS MARGENS DAS ESTRADAS NO MUNICÍPIO.

AUTORIA: VEREADOR RAYLSON DE SOUSA TEIXEIRA (PP).

JUSTIFICATIVA:

CONSIDERANDO QUE NOSSO MUNICÍPIO É FORMADO, EM SUA GRANDE PARTE POR ÁREAS RURAIS E DEVIDO A ISSO À PRÁTICA DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE CORTE E DE CARGA, SE FAZ NECESSÁRIO POLÍTICAS DE CONTROLE DO EVENTUAL TRANSITO DESSES ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS.

DIANTE DISSO, RECORREMOS A ESSA SECRETARIA QUE DESENVOLVA OU APLIQUE NORMATIVAS ACERCA DESSA SITUAÇÃO, BUSCANDO RECOLHER ESSES ANIMAIS SOLTOS E APLICAR, SE NECESSÁRIO, MULTAS OU PUNIÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS, CONSIDERANDO AINDA QUE ESSA SITUAÇÃO TEM OCASIONADO ACIDENTES FATAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.

ENFIM QUE SE CRIE OU REGULAMENTE O CENTRO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO, PARA TRATAR DESSA SITUAÇÃO EMERGENTE.

REQUERIMENTO:

FACE AO ACIMA EXPOSTO, OS SUBSCREVENTES DESSE, VÊEM NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE RECORRA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE DISPONIBILIZE EQUIPE PARA REALIZAR APREENSÃO DE ANIMAIS AS MARGENS DAS ESTRADAS NO MUNICÍPIO.

SALVO MELHOR JUÍZO.

PLENÁRIO ABEL NUNES DE FIGUEIREDO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - ESTADO DO PARÁ, EM 6 DE FEVEREIRO DE 2019.

VER. RAYLSON DE SOUSA TEIXEIRA (PP)