DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 109/2017 E INSTITUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 28/04/2026 08:12:32 | CADASTRADO | AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA | CADASTRADO | |
| 28/04/2026 08:12:57 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/04/2026 08:13:17 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026 - ENCAMINHAMENTO mais | EM TRAMITAÇÃO |
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