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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026

Informações da matéria
Autor: MARIO DA SAÚDE
Data: 28/04/2026
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Ementa

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA AGROVILA MINERASUL - AMAM, ENTIDADE REPRESENTATIVA DO TERCEIRO SETOR, COM SUA SEDE NA RUA DAS NAÇÕES, AGROVILA MINERASUL, CEP 68.380-000, ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/04/2026 09:24:46 CADASTRADO 
AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA
CADASTRADO   
28/04/2026 09:25:08 LEITURA DAS MATÉRIAS  11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
28/04/2026 09:25:27 LEITURA DAS MATÉRIAS  11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026 - ENCAMINHAMENTO  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MARIO DA SAÚDE

PRESIDENTE

PODE

Autor

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