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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2026

Informações da matéria
Autor: BIBIANO
Data: 26/05/2026
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Ementa

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FEIRANTES SÃO-FELENSE - ASPROFES, ENTIDADE REPRESENTATIVA DO TERCEIRO SETOR, COM SUA SEDE NA TRAVESSA MANOEL ANTÔNIO DOS SANTOS, S/N, CENTRO, CEP 68.380-000, ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/05/2026 10:28:01 CADASTRADO 
AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA
CADASTRADO   
26/05/2026 10:28:20 LEITURA DAS MATÉRIAS  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
26/05/2026 10:29:23 LEITURA DAS MATÉRIAS  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026 - ENCAMINHAMENTO  mais EM TRAMITAÇÃO  Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BIBIANO

VEREADOR(A)

MDB

Autor

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