FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 001/2026-CMSFX, QUE "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ESCOLHA DA VIA DE PARTO PELAS GESTANTES NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/06/2026 12:25:41 | CADASTRADO | AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA | CADASTRADO | |
| 17/06/2026 12:27:24 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/06/2026 12:27:49 | VOTAÇÃO | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2026 - ENCAMINHAMENTO mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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