INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CALÇADAS ACESSÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS AUTORIZA A EXECUÇÃO DIRETA PELO PODER PÚBLICO COM RESSARCIMENTO, ESTABELECE PADRÕES GERAIS DE ACESSIBILIDADE, CRIA REGIME DE PREÇOS PÚBLICOS E SANÇÕES EM UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/08/2026 19:01:09 | CADASTRADO | AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA | CADASTRADO | |
| 05/08/2026 19:01:21 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/08/2026 19:01:32 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - ENCAMINHAMENTO mais | EM TRAMITAÇÃO |
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