DESAFETA INTEGRALMENTE, ENQUANTO PERDURAR A CONCESSÃO, ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ÁGUAS DO PARÁ D SPE S.A., EXCLUSIVAMENTE PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 31/08/2026 12:44:39 | CADASTRADO | AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA | CADASTRADO | |
| 31/08/2026 12:45:29 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 31/08/2026 12:45:45 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026 - ENCAMINHAMENTO mais | EM TRAMITAÇÃO | Encaminhamento à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e Planejamento Ambiental, Urbano e Rural (CPAUR) |
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