Resumo
PROJETO DE LEI Nº. 035/2019-GPM/SFX, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA USO EXCLUSIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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07/05/2019 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2019 à 30/06/2019) de 7 de Maio de 2019 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | |
22/05/2019 | 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2019 à 30/06/2019) de 22 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL | PARECER JURÍDICO * PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES * OFÍCIO 170-2019 ENCAMINHANDO AUTOGRÁFO 014-2019 * LEI ORDINÁRIA N-566-2019 |
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