PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0035/2019

Informações da matéria
Autor: MINERVINA MARIA DE BARROS
Data: 16/04/2019
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Resumo
PROJETO DE LEI Nº. 035/2019-GPM/SFX, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA USO EXCLUSIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
07/05/2019 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2019 à 30/06/2019) de 7 de Maio de 2019 mais ENCAMINHAMENTO  EM ANÁLISE  EM TRAMITAÇÃO   
22/05/2019 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2019 à 30/06/2019) de 22 de Maio de 2019 mais ORDEM DO DIA  APROVADO  FAVORÁVEL   PARECER JURÍDICO * PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES * OFÍCIO 170-2019 ENCAMINHANDO AUTOGRÁFO 014-2019 * LEI ORDINÁRIA N-566-2019 
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