Ementa

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA – APAE, ENTIDADE REPRESENTATIVA DO TERCEIRO SETOR, COM SUA SEDE NA AVENIDA RIO XINGU N. 2.564 – BAIRRO ALECRIM, ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2019-CMSFX.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA - APAE, ENTIDADE REPRESENTATIVA DO TERCEIRO SETOR, COM SUA SEDE NA AVENIDA RIO XINGU N. 2.564 - BAIRRO ALECRIM, ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - ESTADO DO PARÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PUBLICA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

ART. 1º. FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA - APAE, ENTIDADE REPRESENTATIVA DO TERCEIRO SETOR, COM SUA SEDE NA AVENIDA RIO XINGU N. 2.564 - BAIRRO ALECRIM - CEP 68380-000, ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, INSCRITA NO CNPJ Nº 30.700.372/0001-91.

ART. 2º. DESSA DECISÃO, DAR-SE-Á CIÊNCIA A ENTIDADE BENEFICIADA E AOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

ART. 3º. ESSE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PLENÁRIO CARLOS ROBERTO ABREU MOREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE AGOSTO DE 2019.

VERª. ODERLÉIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO (PSC)

JUSTIFICATIVA

APAE DE SÃO FÉLIX DO XINGU É UMA ASSOCIAÇÃO CIVIL, BENEFICENTE, COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, PREVENÇÃO, TRABALHO, PROFISSIONALIZAÇÃO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS, ESPORTE, CULTURA, LAZER, ESTUDO DE PESQUISA E OUTROS, SEM FINS LUCRATIVOS OU DE FINS NÃO ECONÔMICOS, COM DURAÇÃO INDETERMINADA, COM SUA SEDE NA AVENIDA RIO XINGU N. 2.564 - BAIRRO ALECRIM NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ.

REGISTRAMOS QUE A APAE TEM POR MISSÃO PROMOVER E ARTICULAR AÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS E PREVENÇÃO, ORIENTAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, APOIO À FAMÍLIA, DIRECIONADAS À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E À CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA.

A BUSCA CONSTANTE PELO RESPEITO E PELA VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, FORMA A PROMOVER OS SEUS DIREITOS, EQUALIZAÇÃO DAS OPORTUNIDADES E SUPERAÇÃO DOS OBSTÁCULOS SOCIAIS PREDOMINANTES AO PROCESSO DE INCLUSÃO, É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA. É IMPRESCINDÍVEL CONCEBÊ-LAS COMO PARTICIPATIVA, INTEGRADA AO MEIO SOCIAL, FORTALECENDO SUA ADAPTAÇÃO, POTENCIALIZANDO APTIDÕES, AMPLIANDO SEU CAMPO DE OPORTUNIDADES E COLOCANDO-A EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES. NESTE CONTEXTO É FUNDAMENTAL RECONHECER A IDEIA DE QUE, SE POR UM LADO HÁ LIMITAÇÕES EM SUA CONDIÇÃO FÍSICA, POR OUTRO SUA CAPACIDADE, TALENTO E PERSONALIDADE SE ENCONTRAM PRESERVADOS E CADA VEZ MAIS FORTALECIDOS. A DISCUSSÃO A RESPEITO DA INCLUSÃO E DIFERENÇAS, PROMOVER A ACEITAÇÃO SOCIAL DE FORMA CONSISTENTE, NUM CLIMA DE COOPERAÇÃO E SOLIDARIEDADE. POSSIBILITA-NOS, AINDA, REFLETIR A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, PROMOVENDO, NA SOCIEDADE, UM NOVO MOVIMENTO, CUJOS RESULTADOS POSSAM DE CERTA FORMA, CONTRIBUIR PARA SUA TRANSFORMAÇÃO. A IDEIA DE ACESSO OU DE ACESSIBILIDADE É MUITO IMPORTANTE NA DISCUSSÃO SOBRE A EDUCAÇÃO DE PESSOAS DEFICIENTES.

ASSIM SENDO, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DA PRESENTE MATÉRIA, CONTO COM O APOIO DOS MEUS PARES PARA A SUA APROVAÇÃO.

CONTANDO COM O APOIO DESSA ILUSTRE CASA À PRESENTE INICIATIVA RENOVO, DE LOGO AS EXPRESSÕES DE MAIS ALTA ESTIMA E APREÇO.

GABINETE DA VEREADORA ODERLÉIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO (PSC), EM 20 DE AGOSTO DE 2019.

VERª. ODERLÉIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO (PSC)