ALTERA O ART. 8º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2026, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 8º. A PRESIDÊNCIA, VICE-PRESIDÊNCIA E SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO SERÃO ESCOLHIDAS ENTRE SEUS MEMBROS, MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA E VOTO SECRETO, PARA O MANDATO DE 02 (DOIS) ANOS, SENDO PERMITIDA A RECONDUÇÃO POR IGUAL PERÍODO.”
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/10/2026 18:15:07 | CADASTRADO | AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA | CADASTRADO | |
| 07/10/2026 18:15:23 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL | |
| 07/10/2026 18:15:38 | VOTAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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