REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA), QUE PRESTEM INFORMAÇÕES DE TODOS OS PROCESSOS QUE FORAM OBJETO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM CÓPIAS (CAPA A CAPA), ASSIM COMO AS CÓPIAS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE JULHO DE 2019.
REQUERIMENTO Nº. 110/2019-CMSFX.
ASSUNTO: REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA), QUE PRESTEM INFORMAÇÕES DE TODOS OS PROCESSOS QUE FORAM OBJETO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM CÓPIAS (CAPA A CAPA), ASSIM COMO AS CÓPIAS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE JULHO DE 2019.
AUTORIA: VEREADOR BATISTA ABREU (PHS).
JUSTIFICATIVA:
COMO É DO CONHECIMENTO PÚBLICO, OS VEREADORES POSSUEM DIVERSAS ATRIBUIÇÕES DENTRO DE SEU RAIO DE ATUAÇÃO. DENTRE ELAS, APROVAM AS LEIS QUE REGULAMENTAM A VIDA DA CIDADE. PARA ISSO ELABORAM PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSITURAS QUE SÃO VOTADOS NA CÂMARA DURANTE AS SESSÕES ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS. APROVAM OU REJEITAM PROJETOS DE LEI, ELABORAM DECRETOS LEGISLATIVOS, RESOLUÇÕES, INDICAÇÕES, PARECERES, REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES, O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E PARTICIPAM DE COMISSÕES PERMANENTES OU TEMPORÁRIAS, ALÉM DE FISCALIZAR E REQUERER INFORMAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
ASSIM, CONSIDERANDO O PRINCIPIO ESTABELECIDO NA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI), LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO, RECORREMOS A ESTA SECRETARIA QUE DISPONIBILIZE EM TEMPO HÁBIL, AS INFORMAÇÕES ORA SUSCITADAS.
ASSIM SENDO, ESPERANDO OBTER RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS, APRESENTAMOS:
REQUERIMENTO:
FACE AO ACIMA EXPOSTO, REQUEREMOS DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA), QUE PRESTEM INFORMAÇÕES DE TODOS OS PROCESSOS QUE FORAM OBJETO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM CÓPIAS (CAPA A CAPA), ASSIM COMO AS CÓPIAS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE JULHO DE 2019.
SALVO MELHOR JUÍZO.
PLENÁRIO CARLOS ROBERTO ABREU MOREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - ESTADO DO PARÁ, EM 21 DE AGOSTO DE 2019.
VER. BATISTA ABREU (PHS)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/08/2019 09:00:00 | 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 31/12/2019) de 21 de Agosto de 2019 mais | ENCAMINHAMENTO | APROVADO | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Minervina Minervina Maria de Barros |
Prefeita Muncipal |
São Félix do Xingu |
REQUERIMENTO Nº. 110/2019-CMSFX.
ASSUNTO: REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA), QUE PRESTEM INFORMAÇÕES DE TODOS OS PROCESSOS QUE FORAM OBJETO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM CÓPIAS (CAPA A CAPA), ASSIM COMO AS CÓPIAS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE JULHO DE 2019.
AUTORIA: VEREADOR BATISTA ABREU (PHS).
JUSTIFICATIVA:
COMO É DO CONHECIMENTO PÚBLICO, OS VEREADORES POSSUEM DIVERSAS ATRIBUIÇÕES DENTRO DE SEU RAIO DE ATUAÇÃO. DENTRE ELAS, APROVAM AS LEIS QUE REGULAMENTAM A VIDA DA CIDADE. PARA ISSO ELABORAM PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSITURAS QUE SÃO VOTADOS NA CÂMARA DURANTE AS SESSÕES ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS. APROVAM OU REJEITAM PROJETOS DE LEI, ELABORAM DECRETOS LEGISLATIVOS, RESOLUÇÕES, INDICAÇÕES, PARECERES, REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES, O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E PARTICIPAM DE COMISSÕES PERMANENTES OU TEMPORÁRIAS, ALÉM DE FISCALIZAR E REQUERER INFORMAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
ASSIM, CONSIDERANDO O PRINCIPIO ESTABELECIDO NA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI), LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO, RECORREMOS A ESTA SECRETARIA QUE DISPONIBILIZE EM TEMPO HÁBIL, AS INFORMAÇÕES ORA SUSCITADAS.
ASSIM SENDO, ESPERANDO OBTER RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS, APRESENTAMOS:
REQUERIMENTO:
FACE AO ACIMA EXPOSTO, REQUEREMOS DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA), QUE PRESTEM INFORMAÇÕES DE TODOS OS PROCESSOS QUE FORAM OBJETO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM CÓPIAS (CAPA A CAPA), ASSIM COMO AS CÓPIAS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE JULHO DE 2019.
SALVO MELHOR JUÍZO.
PLENÁRIO CARLOS ROBERTO ABREU MOREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – ESTADO DO PARÁ, EM 21 DE AGOSTO DE 2019.
VER. BATISTA ABREU (PHS)
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