Resumo
REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, PEDIDO DE INFORMAÇÕES CONTENDO DADOS REFERENTES A EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 303.000,00, DO GABINETE DO DEPUTADO JOSÉ PRIANTE, DESTINADA AO MUNICÍPIO. DENTRE AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS ESTÃO: A CÓPIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS DE TODA A APLICAÇÃO DESSE RECURSO, E SOLICITAMOS AINDA QUE DISPONIBILIZE DE UM SERVIDOR PARA JUNTO A ESSE PODER LEGISLATIVO, REALIZAR A CONFERÊNCIAS DAS INFORMAÇÕES.

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REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, PEDIDO DE INFORMAÇÕES CONTENDO DADOS REFERENTES A EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 303.000,00, DO GABINETE DO DEPUTADO JOSÉ PRIANTE, DESTINADA AO MUNICÍPIO. DENTRE AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS ESTÃO: A CÓPIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS DE TODA A APLICAÇÃO DESSE RECURSO, E SOLICITAMOS AINDA QUE DISPONIBILIZE DE UM SERVIDOR PARA JUNTO A ESSE PODER LEGISLATIVO, REALIZAR A CONFERÊNCIAS DAS INFORMAÇÕES.

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\QJ\B\F0\FS24 REQUERIMENTO N\'BA. 127/2019-CMSFX.\PAR
\PAR
ASSUNTO:\B0 REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLEN\'E1RIO, QUE SE OFICIE A PREFEITA MUNICIPAL DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU, PEDIDO DE INFORMA\'E7\'F5ES CONTENDO DADOS REFERENTES A EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 303.000,00, DO GABINETE DO DEPUTADO JOS\'E9 PRIANTE, DESTINADA AO MUNIC\'EDPIO. DENTRE AS INFORMA\'E7\'F5ES REQUERIDAS EST\'E3O: A C\'F3PIA DOS PROCESSOS LICITAT\'F3RIOS E C\'F3PIA DAS NOTAS FISCAIS DE TODA A APLICA\'E7\'E3O DESSE RECURSO, E SOLICITAMOS AINDA QUE DISPONIBILIZE DE UM SERVIDOR PARA JUNTO A ESSE PODER LEGISLATIVO, REALIZAR A CONFER\'EANCIAS DAS INFORMA\'E7\'F5ES.\PAR
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AUTORIA:\B0 VEREADOR BATISTA ABREU (PHS)\PAR
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\B JUSTIFICATIVA:\PAR
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\B0 COMO \'E9 DO CONHECIMENTO P\'FABLICO, OS VEREADORES POSSUEM DIVERSAS ATRIBUI\'E7\'F5ES DENTRO DE SEU RAIO DE ATUA\'E7\'E3O. DENTRE ELAS, APROVAM AS LEIS QUE REGULAMENTAM A VIDA DA CIDADE. PARA ISSO ELABORAM PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSITURAS QUE S\'E3O VOTADOS NA C\'E2MARA DURANTE AS SESS\'F5ES ORDIN\'E1RIAS OU EXTRAORDIN\'E1RIAS. APROVAM OU REJEITAM PROJETOS DE LEI, ELABORAM DECRETOS LEGISLATIVOS, RESOLU\'E7\'F5ES, INDICA\'E7\'F5ES, PARECERES, REQUERIMENTOS, INDICA\'E7\'F5ES, O REGIMENTO INTERNO DA C\'E2MARA E PARTICIPAM DE COMISS\'F5ES PERMANENTES OU TEMPOR\'E1RIAS, AL\'E9M DE FISCALIZAR E REQUERER INFORMA\'E7\'F5ES SOBRE A ADMINISTRA\'E7\'E3O DO PODER EXECUTIVO.\PAR
\PAR
ASSIM, CONSIDERANDO O PRINCIPIO ESTABELECIDO NA LEI DE ACESSO A INFORMA\'E7\'E3O (LAI), LEI ORG\'E2NICA E REGIMENTO INTERNO, RECORREMOS A ESTA SECRETARIA QUE DISPONIBILIZE EM TEMPO H\'E1BIL, AS INFORMA\'E7\'F5ES ORA SUSCITADAS.\PAR
\PAR
ASSIM SENDO, ESPERANDO OBTER RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS, APRESENTAMOS:\PAR
\B\PAR
REQUERIMENTO:\PAR
\PAR
\B0 FACE AO ACIMA EXPOSTO, REQUEREMOS DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLEN\'E1RIO, QUE SE OFICIE A PREFEITA MUNICIPAL DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU, PEDIDO DE INFORMA\'E7\'F5ES CONTENDO DADOS REFERENTES A EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 303.000,00, DO GABINETE DO DEPUTADO JOS\'E9 PRIANTE, DESTINADA AO MUNIC\'EDPIO. DENTRE AS INFORMA\'E7\'F5ES REQUERIDAS EST\'E3O: A C\'F3PIA DOS PROCESSOS LICITAT\'F3RIOS E C\'F3PIA DAS NOTAS FISCAIS DE TODA A APLICA\'E7\'E3O DESSE RECURSO, E SOLICITAMOS AINDA QUE DISPONIBILIZE DE UM SERVIDOR PARA JUNTO A ESSE PODER LEGISLATIVO, REALIZAR A CONFER\'EANCIAS DAS INFORMA\'E7\'F5ES.\CF1\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\QJ\CF0\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ SALVO MELHOR JU\'EDZO. \PAR
\PAR
PLEN\'E1RIO CARLOS ROBERTO ABREU MOREIRA DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O FELIX DO XINGU - ESTADO DO PAR\'E1, EM 27 DE SETEMBRO DE 2019.\PAR
\PAR
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\PARD\LTRPAR VER. \B BATISTA ABREU \B0 (PHS)\PAR
\PARD\LTRPAR\CF2\B\F1\FS18\PAR
}