DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/03/2019 09:00:00 | EM ANÁLISE | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2017 À 30/06/2017) DE 21 DE MARÇO DE 2017 - ENCAMINHAMENTO mais RELATOR: GERSICA DA SILVA MAGALHÃESCOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | ENCAMINHOU O PROCESSO Nº 014/2019 PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARA ANALISE E APROVAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO. |
| 02/04/2019 09:00:01 | APROVADO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 2 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | FAVORÁVEL |
PROJETO DE LEI Nº. 002/2019-CMSFX.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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