Ementa

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE (SEMSA), A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA.

Justificativa

INDICAÇÃO Nº. 010/2019-CMSFX.

ASSUNTO: INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE (SEMSA), A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA.

AUTOR: VEREADOR JOSÉ ALEX VILELA NETO (PROS).

JUSTIFICATIVA:

O ACESSO A SAÚDE BUCAL, É DIREITO DE TODOS, FACE A ISSO O GOVERNO FEDERAL JUNTAMENTE COM OS MUNICÍPIOS, ATRAVÉS DE PROGRAMAS DE ASSISTENCIALISMO E ACOMPANHAMENTO TÊM ENVIDADO ESFORÇOS PARA REVERTER O QUADRO NEGATIVO, QUE ENVOLVE O MESMO NO NOSSO PAÍS.

O BRASIL SORRIDENTE É UM PROGRAMA QUE ENGLOBA DIVERSAS AÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E BUSCA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO BRASILEIRA. FACE ISSO RECORREMOS A SEMSA QUE FAÇA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA.

OS CEOS SÃO ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE BUCAL INSCRITOS NO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (CNES), CLASSIFICADOS COMO CLÍNICA ESPECIALIZADA/AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADE QUE OFERECE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA GRATUITOS À POPULAÇÃO E REALIZA, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES ATIVIDADES:

I.DIAGNÓSTICO BUCAL, COM ÊNFASE NO DIAGNÓSTICO E DETECÇÃO DO CÂNCER BUCAL;

II.PERIODONTIA ESPECIALIZADA;

III.CIRURGIA ORAL MENOR DOS TECIDOS MOLES E DUROS;

IV.ENDODONTIA; E

V.ATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

DIANTE DISSO APRESENTAMOS A SEGUINTE INDICAÇÃO:

INDICAÇÃO:

FACE AO ACIMA EXPOSTO, O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE PROPÕE NA FORMA DO ARTIGO 229 DO REGIMENTO INTERNO, À MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE INDIQUE AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE (SEMSA), A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA.

SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ, EM 22 DE MARÇO DE 2019.

VER. JOSÉ ALEX VILELA NETO (PROS)