Ementa

DENOMINA DE “NAPOLEÃO PEREIRA GOMES” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL (UBSF) DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº. 002/2020-CMSFX, DE 12 DE JUNHO DE 2020.

DENOMINA DE “NAPOLEÃO PEREIRA GOMES” A UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE FLUVIAL (UBSF) DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - ESTADO DO PARÁ, COM FUNDAMENTO NO INCISO XVII DO ART. 27 E INCISO XXV DO ARTIGO 90 LOM, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

ART. 1º. A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL (UBSF), PASSA A SER DENOMINADA DE NAPOLEÃO PEREIRA GOMES”.

§ 1º. ESTA MEDIDA É TOMADA EM HOMENAGEM AOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOMENAGEADO E PELA REPUTAÇÃO ILIBADA, RAZÕES PELAS QUAIS FAZ JUS ESSA DENOMINAÇÃO.

§ 2º. DESSA DECISÃO, DAR-SE-Á CIÊNCIAS AOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AOS FAMILIARES DO HOMENAGEADO.

ART. 2º. ESSA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE JUNHO DE 2020.

VER. VICENTE ALVES DE PAULA (PSC)