Resumo
DENOMINA DE “NAPOLEÃO PEREIRA GOMES” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL (UBSF) DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\LI57\SL360\SLMULT1\B\F0\FS24 PROJETO DE LEI N\'BA. 002/2020-CMSFX, DE 12 DE JUNHO DE 2020.\PAR
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\PARD\LTRPAR\LI2835\SL360\SLMULT1\QJ DENOMINA DE \LDBLQUOTE NAPOLE\'E3O PEREIRA GOMES\RDBLQUOTE A UNIDADE B\'E1SICA DE S\'E1UDE FLUVIAL (UBSF) DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU - PA D\'E1 OUTRAS PROVID\'EANCIAS.\PAR
\PARD\LTRPAR\LI57\SL360\SLMULT1\QC\CF1\B0\PAR
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\PARD\LTRPAR\FI851\LI57\SL360\SLMULT1\QJ\CF0 A\B PREFEITA MUNICIPAL DE S\'C3O FELIX DO XINGU\B0 - ESTADO DO PAR\'E1, COM FUNDAMENTO NO INCISO XVII DO ART. 27 E INCISO XXV DO ARTIGO 90 LOM, FAZ SABER QUE O PLEN\'E1RIO DA\B C\'C2MARA MUNICIPAL \B0 APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:\PAR
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ART. 1\'BA. A UNIDADE B\'E1SICA DE SA\'FADE FLUVIAL (UBSF), PASSA A SER DENOMINADA DE \LDBLQUOTE\B NAPOLE\'E3O PEREIRA GOMES\B0\RDBLQUOTE .\PAR
\'A7 1\'BA. ESTA MEDIDA \'E9 TOMADA EM HOMENAGEM AOS EXCELENTES SERVI\'E7OS PRESTADOS PELO HOMENAGEADO E PELA REPUTA\'E7\'E3O ILIBADA, RAZ\'F5ES PELAS QUAIS FAZ JUS ESSA DENOMINA\'E7\'E3O.\PAR
\'A7 2\'BA. DESSA DECIS\'E3O, DAR-SE-\'E1 CI\'EANCIAS AOS \'F3RG\'E3OS DE ADMINISTRA\'E7\'E3O MUNICIPAL E AOS FAMILIARES DO HOMENAGEADO.\PAR
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ART. 2\'BA. ESSA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
\PARD\LTRPAR\LI57\SL360\SLMULT1\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SL360\SLMULT1\QJ\CF2 C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O FELIX DO XINGU - ESTADO DO PAR\'E1, \CF0 EM 12 DE JUNHO DE 2020.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\LI57\SL360\SLMULT1\QJ\B\PAR
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\PARD\LTRPAR\FI708\SL360\SLMULT1\QJ\B0 VER.\B VICENTE ALVES DE PAULA \B0 (PSC)\B\PAR
\PARD\LTRPAR\CF2\F1\FS18\PAR
}
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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15/06/2020 | 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 30/06/2020) de 15 de Junho de 2020 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | |
22/06/2020 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 30/06/2020) de 22 de Junho de 2020 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL |
Nome | Cargo | Orgão |
---|---|---|
MINERVINA MINERVINA MARIA DE BARROS |
PREFEITA MUNCIPAL |
PREFEIITURA MUNICIPAL |
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