DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA USO EXCLUSIVO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/10/2020 09:00:00 | EM ANÁLISE | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 - ENCAMINHAMENTO mais RELATOR: GERSICA DA SILVA MAGALHÃESCOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | PROCESSO Nº 034/2020 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2020. |
| 20/10/2020 09:00:01 | APROVADO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: GERSICA DA SILVA MAGALHÃESCOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | FAVORÁVEL | PROCESSO Nº 034/2020 APROVADO POR UNANIMIDADE NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2020. |
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