PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0055/2020

Informações da matéria
Autor: MINERVINA MARIA DE BARROS
Data: 05/10/2020
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Ementa

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA USO EXCLUSIVO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/10/2020 09:00:00 EM ANÁLISE  9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 - ENCAMINHAMENTO  mais
RELATOR: GERSICA DA SILVA MAGALHÃES
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
EM TRAMITAÇÃO  PROCESSO Nº 034/2020 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2020.  
20/10/2020 09:00:01 APROVADO  11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: GERSICA DA SILVA MAGALHÃES
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FAVORÁVEL  PROCESSO Nº 034/2020 APROVADO POR UNANIMIDADE NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2020.  
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_0055_2020_0000003.pdf
PL_0055_2020_0000001.pdf
PL_0055_2020_0000002.pdf
PL_0055_2020_0000004.pdf

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