Resumo
INSTITUI, REGULAMENTA, DEFINI MEMÓRIA DE CÁLCULOS E CRIA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES; INCLUI E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 063/2012 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/04/2020 | 9ª (Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 30/06/2020) de 13 de Abril de 2020 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | PROCESSO Nº 009/2020, ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2020. |
| 06/10/2020 | 9ª (Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2020 à 31/12/2020) de 6 de Outubro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL | PROCESSO Nº 009/2020, APROVADO NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2020. |
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