REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0193/2021

Informações da matéria
Autor: GERSICA DA SILVA MAGALHÃES, MARIO BORGES TEIXEIRA, ODERLÉIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO e SERCINO EVANGELISTA CRISTO
Data: 28/04/2021
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Resumo
COM FULCRO NO § 2º DO ARTIGO 50 DA LOM COMBINADO COM O ARTIGO 99, §§ 1º, 2º E ALÍNEAS “A” E “B” DO REGIMENTO INTERNO, OS SIGNATÁRIOS, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, REQUEREM DA MESA DIRETORA A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, COMPOSTA POR 3 (TRÊS) MEMBROS, PARA EM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS APURAR A COMUNICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS E ÁREAS EM NOSSO MUNICÍPIO IMPACTADAS DIRETAMENTE E INDIRETAMENTE CAUSADAS PELA EXPLORAÇÃO MINERÁRIA DA EMPRESA VALE S.A, E A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS ROYALTIES MINERÁRIOS EM PERCENTUAIS CONDIZENTES COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS, E SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONTIDAS NOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO FORNECIDOS PELO MUNÍCIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
28/04/2021 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 28 de Abril de 2021 mais ENCAMINHAMENTO  APROVADO  FAVORÁVEL  REQUERIMENTO Nº 193-2021 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2021.  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GERSICA DO CEARÁ DA LOTO

1º SECRETÁRIO(A)

PODE

Autor

MARIO DA SAÚDE

VEREADOR(A)

PODE

Autor

ODERLÉIA LOIRA DO DOMINGUINHOS

PROCURADOR(A) DA MULHER

CDN

Autor

SERCINO CRISTO

VICE-PRESIDENTE

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU

PREFEITURA MUNICIPAL

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