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Autor: ODERLÉIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO
Data: 30/03/2021
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Ementa

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL (SEMTEPS) QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO DISTRITOS NEREU E TABOCA.

Justificativa

INDICAÇÃO Nº. 044/2021-CMSFX.

ASSUNTO: INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL (SEMTEPS) QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO DISTRITOS NEREU E TABOCA.

AUTOR: VEREADORA ODERLÉIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO (REP).

JUSTIFICATIVA:

COMPREENDENDO A NECESSIDADE E A URGÊNCIA NO QUE DIZ RESPEITO AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS QUE NECESSITAM DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, COMO OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS E OUTROS, ESPECIFICAMENTE NOS DISTRITOS NEREU E TABOCA QUE CONTA COM ALTO ÍNDICE DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL.

ENTENDENDO ESSE PARLAMENTAR ACERCA DESSA SITUAÇÃO E ENTENDO QUE O CRAS É A PORTA DE ENTRADA PARA O ACESSO AOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DIFÍCIL CAUSADA PELA POBREZA, PRIVAÇÃO E/OU FRAGILIZAÇÃO DE VÍNCULOS AFETIVOS, DE RELACIONAMENTO FAMILIAR OU COMUNITÁRIO, E DE PERTENCIMENTO SOCIAL.

FACE A ESSAS CONSIDERAÇÕES, APRESENTAMOS A SEGUINTE INDICAÇÃO:

INDICAÇÃO:

FACE AO ACIMA EXPOSTO, O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE PROPÕE NA FORMA DO ARTIGO 229 DO REGIMENTO INTERNO, À MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE INDIQUE AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL (SEMTEPS) QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO DISTRITO NEREU E TABOCA.

SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ, EM 30 DE MARÇO DE 2021.

VERA. ODERLÉIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO (REP)

LCLM/LCLM


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
07/04/2021 09:00:00 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 14 de Abril de 2021 mais ENCAMINHAMENTO  APROVADO  FAVORÁVEL 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ODERLÉIA LOIRA DO DOMINGUINHOS

PROCURADOR(A) DA MULHER

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Minervina Maria de Barros Silva

Secretária Executiva Municipal de Trabalho e Promoção Social -semteps

São Félix do Xingu

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