Ementa

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEMFI), QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, QUE PERMITA A ISENÇÃO DOS PAGAMENTOS DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA.

Justificativa

INDICAÇÃO Nº. 048/2021-CMSFX.

ASSUNTO: INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEMFI), QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, QUE PERMITA A ISENÇÃO DOS PAGAMENTOS DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA.

AUTORIA: VEREADOR IRMÃO ZEZÉ (CID).

JUSTIFICATIVA:

CONSIDERANDO OS IMPACTOS NA ECONOMIA MUNDIAL E CONSEQUENTEMENTE NA ECONOMIA NACIONAL DEVIDO A PANDEMIA, VIMOS SOLICITAR QUE A SEMFI, QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES POSSA ANALISAR E PERMITIR A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DOS PAGAMENTOS DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DURANTE O PERÍODO DE RESTRIÇÕES OCASIONADOS PELA PANDEMIA.

OCORRE QUE MUITOS EMPREENDEDORES, EM ÂMBITOS MUNICIPAIS, TÊM SOFRIDO COM ESSES IMPACTOS ECONÔMICOS O QUE TEM PREJUDICADO SEUS NEGÓCIOS, SENDO ASSIM, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SE MANTER EMPREGOS E A GERAÇÃO DE RENDA, SOLICITAMOS QUE PERMITAM A ISENÇÃO DESSES TRIBUTOS, PARA CONTRIBUIR PARA ECONOMIA E SUBSISTÊNCIA DA POPULAÇÃO.

EM FACE AO EXPOSTO APRESENTAMOS A SEGUINTE INDICAÇÃO:

INDICAÇÃO:

DIANTE DO ACIMA EXPOSTO O VEREADOR QUE A ESSA SUBSCREVE, PROPÕE NA FORMA DO ARTIGO 229 DO REGIMENTO INTERNO, À MESA DIRETORA DESTA CASA, INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEMFI), QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, QUE PERMITA A ISENÇÃO DOS PAGAMENTOS DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA.

SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ, EM 19 DE ABRIL DE 2021.

VER. IRMÃO ZEZÉ (CID)