Resumo
INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEMFI), QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, QUE PERMITA A ISENÇÃO DOS PAGAMENTOS DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA.
justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\SL276\SLMULT1\QJ\B\F0\FS24 INDICA\'C7\'C3O N\'BA. 048/2021-CMSFX.\PAR
\B0\PAR
\B ASSUNTO:\B0 INDICA AO MUNIC\'EDPIO DE S\'E3O FELIX DO XINGU, ATRAV\'E9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN\'E7AS (SEMFI), QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, QUE PERMITA A ISEN\'E7\'E3O DOS PAGAMENTOS DE ALVAR\'E1S DE FUNCIONAMENTO DURANTE O PER\'EDODO DE PANDEMIA.\PAR
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\B AUTORIA:\B0 VEREADOR IRM\'E3O ZEZ\'E9 (CID).\PAR
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\B JUSTIFICATIVA:\PAR
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CONSIDERANDO OS IMPACTOS NA ECONOMIA MUNDIAL E CONSEQUENTEMENTE NA ECONOMIA NACIONAL DEVIDO A PANDEMIA, VIMOS SOLICITAR QUE A SEMFI, QUE JUNTO AOS \'F3RG\'E3OS COMPETENTES POSSA ANALISAR E PERMITIR A POSSIBILIDADE DE ISEN\'E7\'E3O DOS PAGAMENTOS DE ALVAR\'E1S DE FUNCIONAMENTO DURANTE O PER\'EDODO DE RESTRI\'E7\'F5ES OCASIONADOS PELA PANDEMIA.\PAR
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OCORRE QUE MUITOS EMPREENDEDORES, EM \'E2MBITOS MUNICIPAIS, T\'EAM SOFRIDO COM ESSES IMPACTOS ECON\'F4MICOS O QUE TEM PREJUDICADO SEUS NEG\'F3CIOS, SENDO ASSIM, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SE MANTER EMPREGOS E A GERA\'E7\'E3O DE RENDA, SOLICITAMOS QUE PERMITAM A ISEN\'E7\'E3O DESSES TRIBUTOS, PARA CONTRIBUIR PARA ECONOMIA E SUBSIST\'EANCIA DA POPULA\'E7\'E3O.\PAR
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EM FACE AO EXPOSTO APRESENTAMOS A SEGUINTE INDICA\'E7\'E3O:\PAR
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\B INDICA\'C7\'C3O:\PAR
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\B0 DIANTE DO ACIMA EXPOSTO O VEREADOR QUE A ESSA SUBSCREVE, PROP\'F5E NA FORMA DO ARTIGO 229 DO REGIMENTO INTERNO, \'E0 MESA DIRETORA DESTA CASA, INDICA AO MUNIC\'EDPIO DE S\'E3O FELIX DO XINGU, ATRAV\'E9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN\'E7AS (SEMFI), QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, QUE PERMITA A ISEN\'E7\'E3O DOS PAGAMENTOS DE ALVAR\'E1S DE FUNCIONAMENTO DURANTE O PER\'EDODO DE PANDEMIA.\PAR
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S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU - PAR\'E1, EM 19 DE ABRIL DE 2021.\PAR
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VER. \B IRM\'E3O ZEZ\'E9 \B0 (CID)\PAR
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\PARD\LTRPAR\CF1\B\F1\FS18\PAR
}
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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04/05/2021 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 4 de Maio de 2021 mais | ENCAMINHAMENTO | APROVADO | FAVORÁVEL |
Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES |
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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