Ementa

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), QUE REALIZE LEVANTAMENTO COM O OBJETIVO DE PROPOR PROJETO QUE DISPONHA SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº. 282/2021-CMSFX.

ASSUNTO: REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), QUE REALIZE LEVANTAMENTO COM O OBJETIVO DE PROPOR PROJETO QUE DISPONHA SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

AUTORIA: VER. ODERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS (REP).

JUSTIFICATIVA:

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL É IMPRESCINDÍVEL PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA . AFINAL, O CONTATO DOS CIDADÃOS COM A ESFERA PÚBLICA, EM TODOS OS SEUS ÂMBITOS, APROXIMA-OS DE PROCESSOS, AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS QUE DIZEM RESPEITO ÀS SUAS VIDAS E IMPACTARÃO NO SEU DIA A DIA. MUITAS PESSOAS SE SENTEM INCAPAZES, DE MÃOS ATADAS FRENTE ÀS DECISÕES DO PODER PÚBLICO. MAS EXISTE UMA SAÍDA: PARTICIPAR.

OS CONSELHOS MUNICIPAIS, TAMBÉM CHAMADOS DE CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, SÃO UMA DAS FERRAMENTAS QUE POSSIBILITAM AOS CIDADÃOS UMA PARTICIPAÇÃO ATIVA NO PROCESSO DE CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL. INFELIZMENTE, É POSSÍVEL QUE VOCÊ QUASE NUNCA OUVIU FALAR DESSE TEMA. É PORQUE OS CONSELHOS DE FATO SÃO POUCO DIVULGADOS E, CONSEQUENTEMENTE, FICAM INVISÍVEIS PARA BOA PARTE DA POPULAÇÃO.

DIANTE DISSO REQUEREMOS JUNTO A SEMED QUE REALIZE LEVANTAMENTO COM O OBJETIVO DE PROPOR PROJETO QUE DISPONHA SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REQUERIMENTO:

FACE AO ACIMA EXPOSTO, À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, VEM NA FORMA REGIMENTAL BASEADA NO ARTIGO 314 DO REGIMENTO INTERNO, REQUERER QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), QUE REALIZE LEVANTAMENTO COM O OBJETIVO DE PROPOR PROJETO QUE DISPONHA SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SALVO MELHOR JUÍZO.

PLENÁRIO CARLOS ROBERTO ABREU MOREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - ESTADO DO PARÁ, EM 15 DE SETEMBRO DE 2021.

VER. ODERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS (REP).