FAVORÁVEL, SOBRE O PROJETO DE LEI N. 008/2025, QUE "DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, DE BENS INTANGÍVEIS, RECURSOS FINANCEIROS E DE SERVIÇOS DE PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DE PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 006/2025, QUE "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS DE USO COMUM DO POVO LOCALIZADA NA SEDE MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 009/2025, QUE "ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 9º E O INCISO IV DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU), CRIA O CARGO DE COORDENADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

(PRÉVIO) FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 007/2025, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), SEJA INSTALADA UMA UNIDADE DO CAF (CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO) NO DISTRITO TABOCA, COM O OBJETIVO DE ATENDER NÃO APENAS A UNIDADE LOCAL, MAS TAMBÉM AS UNIDADES DE SAÚDE CIRCUNVIZINHAS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), À NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA SÃO RAIMUNDO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, DISTRITO TABOCA, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE DÁ ACESSO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA TABOCA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), SEJA REALIZADA A DESOBSTRUÇÃO DAS RUAS DA VILA SÃO JOSÉ, TODAS AS VIAS, COM EXCEÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO (SEMMAS), DESTINE E PREPARE DE FORMA ADEQUADA UMA ÁREA PARA DESCARTE DE LIXO DOMÉSTICO NAS VILAS SÃO JOSÉ, OURO VERDE (CABAÇA), CAMPO VERDE, XIRIZAL, SERRA VERDE, NAZARÉ, BARRO BRANCO E PRIMAVERA.

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE MINI ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SETOR NOVO HORIZONTE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE LINDOESTE, POPULARMENTE CONHECIDO COMO “PORTELINHA”.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA REALIZADA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA VILA SÃO JOSÉ, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA ATENDER AS FAMÍLIAS RESIDENTES NA LOCALIDADE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA REALIZADA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA VILA SÃO JOSÉ, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA ATENDER AS FAMÍLIAS RESIDENTES NA LOCALIDADE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), QUE DISPONIBILIZE UMA PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E UMA TERAPEUTA OCUPACIONAL PARA ATUAR NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO TABOCA, ATENDENDO ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA POPULAÇÃO LOCAL.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEMEL), PARA QUE SEJAM VIABILIZADAS MEDIDAS PARA CONSTRUIR UMA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ENTORNO DO ESTÁDIO DO DISTRITO TABOCA, COM VISTAS A FAVORECER A PRÁTICA DE ATLETISMO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE ELABORE EM CURTO PRAZO, A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS NO SETOR PARANÁ II, NO DISTRITO TABOCA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE ELABORE E EXECUTE UM PROJETO DE OBRAS VOLTADO À IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS PROXIMIDADES DA FEIRA MUNICIPAL DO DISTRITO TABOCA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA GALERIA E A DEVIDA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO QUE CRUZA A RUA DOM EURICO, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA REALIZADA A CONTINUAÇÃO DO BLOQUETEAMENTO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE, ESTENDENDO A OBRA ATÉ AS MEDIAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CARMINA GOMES.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), QUE SEJA ELABORADO E EXECUTADO UM PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O CÓRREGO MUTUM, LOCALIZADA NA REGIÃO DO MAGUARI.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO E O ABASTECIMENTO REGULAR DE VACINAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, GARANTINDO O ATENDIMENTO CONTÍNUO À POPULAÇÃO, COM PRIORIDADE ÀS VACINAS DESTINADAS AO PÚBLICO INFANTIL, CONFORME O CALENDÁRIO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), JUNTO COM DEPARTAMENTO DIP, QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SETOR PARANÁ, LOCALIZADO NO DISTRITO DE TABOCA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SEMCULT), QUE SEJA CRIADO UM PROJETO VOLTADO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA INDÍGENA E DA HISTÓRIA DE SÃO FÉLIX DO XINGU, COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA GALERIA CULTURAL QUE REÚNA QUADROS, FOTOGRAFIAS, OBJETOS, ARTESANATOS E ELEMENTOS REPRESENTATIVOS QUE RETRATEM A TRAJETÓRIA HISTÓRICA, AS TRADIÇÕES E A IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), QUE SEJA ELABORADO E EXECUTADO UM PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE DRENAGEM ADEQUADO PARA OS REJEITOS E EFLUENTES GERADOS NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO CARMINA GOMES.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO COM 15 METROS DE EXTENSÃO SOBRE O IGARAPÉ PRETO, LOCALIZADA NA VICINAL TABOCA, NO DISTRITO DO NEREU.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO DISTRITO DE NEREU, CONTEMPLANDO O PATROLAMENTO E A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, A REFORMA DAS PONTES EXISTENTES, BEM COMO A AMPLIAÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), QUE SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO (SE NECESSÁRIO) DA VICINAL QUE LIGA O DISTRITO DE NEREU À VILA AMARELÃO, PASSANDO PELA VILA NOVO BRASIL.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE REALIZAR O GEORREFERENCIAMENTO DAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA NOS DISTRITOS TABOCA, SUDOESTE, LINDOESTE, TEILÂNDIA, LADEIRA VERMELHA E NEREU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA - ACEIASFEX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO

REQUER, COM FUNDAMENTO NO ART. 315 DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA.