Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que oficie ao Município de São Felix do Xingu, através da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo (SEMOB), a necessidade da elaboração e execução de projeto de obras de recuperação de todas as estradas vicinais do município, incluindo pontes e bueiros.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Município de São Félix do Xingu, através do Poder Executivo, que com maior brevidade, envide esforços a fim de que se inclua na legislação do município – através de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo – a criação da guarda municipal, afim de que os mesmos possam estar procedendo a conservação dos próprios e logradouros municipais e, ao mesmo tempo, contribuir para a redução dos índices de criminalidade.

Indica ao Município de São Felix do Xingu, na representação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMURB) que analise a possibilidade de mudança do sentido do trânsito de mão única da Avenida Goiás para via de mão dupla, em toda sua extensão.

Informamos que na 10ª Sessão Ordinária e 11ª Sessão Ordinária, realizadas nos dias 5 e 18 de abril deste ano, onde os vereadores Delegado Caveira (PSC) e Fernando Silva de Lima (PHS), apresentaram requerimentos verbais, aprovados pelo plenário, que versam sobre:
? Ver. Delegado Caveira (PSC) – Necessidade de se realizar estudos socioeconômicos que visem à redução dos valores cobrados pelos transportes aquaviários no município.
? Ver. Delegado Caveira (PSC) – Necessidade de se realizar gravações, por meio de filmagens, das reuniões de processos licitatórios no âmbito municipal;
? Ver. Fernando Silva de Lima (PHS) – Necessidade de se instalar redutores de velocidade, bem como sinalização vertical e horizontal, na Avenida Coronel Tancredo, nas imediações da Câmara Municipal.

Registramos por meio que tais proposições foram apresentadas a Mesa Diretora da Câmara Municipal, e que para ciência encaminhamos a este Poder para que acione os órgãos competentes para tomadas de providências. Mais informações vide gravações e ata das sessões, disponíveis no Poder Legislativo.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Município de São Félix do Xingu, através da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo (SEMOB), que realize obras de recuperação da vicinal no Km 35, dando acesso a Vila dos Goianos, até a região conhecida como Beiradão, as margens do Rio Fresco.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que oficie ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (SEMMAS) a necessidade de se realizar a perfuração de poços semi-artesianos e implantação de sistema de abastecimento de água na Vila Taboca.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que oficie ao Município de São Felix do Xingu, através da Secretaria Municipal de Governo (SEMAGOV), que elabore e execute projeto de implantação de sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores de todo quadro de pessoal da administração pública.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que oficie ao Município de São Felix do Xingu, através da Secretaria Municipal de Governo (SEMAGOV), que elabore e execute projeto de implantação de sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores de todo quadro de pessoal da administração pública.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que oficie ao Ministério da Justiça, que efetue liberação do trânsito para transporte e escoamento de produtos, além de colheita, por meio da via e ponte interditada que dá acesso a região da Apyterewa (Paredão), na Base 1, Distrito Taboca, município de São Félix do Xingu - PA. Haja vista, que a comunidade que ali residia está impedida de produzir e até o momento não foram indenizadas pelo ato de reintegração de posse.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Município de São Félix do Xingu, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (SEMMAS), que realize obras de implantação da rede de esgoto no Município de São Félix do Xingu.